Vereadores de Diamantino aprovam lei que beneficia microempresários e empresas de pequeno porte em contratações públicas.
VALORIZAÇÃO LOCAL
Um projeto de lei de autoria do executivo foi apreciado e debatido pelos vereadores de Diamantino, tratando sobre o beneficiamento dos microempresários e empresários de pequeno porte na contratação de bens, serviços e obras públicas no âmbito da administração pública municipal.
O objeto principal visa ter um tratamento favorecido e diferenciado com simplificação aos micros e empresa de pequeno porte em âmbito local e regional até 100 quilômetros de distância da sede do município de Diamantino e que o valor seja de até 80 mil reais com processo licitatório exclusivo para micro e EPP.
Na mensagem o projeto de lei 1.672/2025 justificativa tratar do desenvolvimento regional e redução de custos para a administração publica com melhoria na qualidade de bens e serviços prestados à população.
O projeto após ter recebido parecer jurídico favorável e ser amplamente debatido nas comissões recebeu em plenário uma emenda de autoria do vereador presidente Ranieli Lima (PL) limitado para 100 quilômetros o raio de abrangência dos participantes, bem como beneficiando ainda em 10% aos micro e empresas de pequeno porte sediados no município em detrimentos de outros micros e empresa de pequeno porte não sediados. O projeto de lei municipal 1.672/2025 e suas emendas foram a votação em plenário sendo aprovado por unanimidade.
Fonte: Marcio Mendes / Assessoria de Comunicação
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