Aprovado projeto do vereador Giripoca que cria o dia municipal de luta contra o feminicido

A Câmara Municipal de Diamantino aprovou, em sessão realizada no último dia 6 de agosto, o Projeto de Lei Legislativo nº 049/2025, de autoria do vereador Edson da Silva (MDB), que cria o Dia Municipal de Luta contra o Feminicídio, a ser lembrado anualmente em 12 de março.

A data passa a integrar o Calendário Oficial de Datas Comemorativas e de Conscientização do município e será destinada à realização de campanhas educativas, palestras, audiências públicas e outras ações voltadas à prevenção da violência contra a mulher, incentivo à denúncia, promoção de políticas públicas de proteção e homenagem às vítimas.

O projeto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça.

A escolha do dia 12 de março faz referência à memória de Lorrane Cristina Silva de Lima, de 23 anos, brutalmente assassinada em 2024, no bairro Pedregal, vítima de feminicídio cometido pelo companheiro, na presença dos dois filhos menores.

Com a sanção do Executivo, a lei entra em vigor na data de sua publicação e contará com a participação de órgãos públicos, entidades civis, instituições de ensino e segurança, e organizações não governamentais nas ações anuais de mobilização social.