{"provider_url": "https://www.diamantino.mt.leg.br", "title": "Perguntas Frequentes", "html": "

\"FAQ\"

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Perguntas

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Sobre a C\u00e2mara

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    O que \u00e9 a C\u00e2mara Municipal de Vereadores?

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    A C\u00e2mara Municipal de Vereadores \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o legislativo respons\u00e1vel por representar a popula\u00e7\u00e3o em n\u00edvel municipal e exercer fun\u00e7\u00f5es legislativas, fiscalizadoras e deliberativas.

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    Qual \u00e9 a fun\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Vereadores?

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    A C\u00e2mara Municipal tem como principais fun\u00e7\u00f5es legislar, fiscalizar o poder executivo local, aprovar o or\u00e7amento municipal, representar os interesses da popula\u00e7\u00e3o e discutir e votar projetos de lei.

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    Onde est\u00e1 localizada a C\u00e2mara Municipal de Vereadores?

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    A sede da C\u00e2mara Municipal de Diamantino est\u00e1 localizada na rua Des. Joaquim Pereira Ferreira Mendes, n\u00ba 2345, JD. Eldorado Municipal, ao lado da Prefeitura Municipal.\u00a0Clique Aqui\u00a0para ver mais informa\u00e7\u00f5es.

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    Qual o hor\u00e1rio de funcionamento da C\u00e2mara Municipal de Diamantino?

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    O hor\u00e1rio de funcionamento da C\u00e2mara nas segundas feiras \u00e9 das 07:00 \u00e0s 11:00 h matutino e 13:00 as 17:00 vespertino.\u00a0E de ter\u00e7a \u00e0 sexta \u00e9 do 12:00 as 18:00.\u00a0

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    Quero falar com a C\u00e2mara, como eu fa\u00e7o?

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    Voc\u00ea pode entrar em contato com a C\u00e2mara indo pessoalmente em sua sede, por telefone, por e-mail ou por meio do protocolo eletr\u00f4nico.\u00a0Clique aqui\u00a0para ver as informa\u00e7\u00f5es de contato.

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    Sobre os Vereadores

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    Quantos vereadores comp\u00f5em a C\u00e2mara Municipal?

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    O n\u00famero de vereadores varia de acordo com o tamanho da popula\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio. Hoje a C\u00e2mara Municipal de Diamantino \u00e9 composta por 11 vereadores.

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    Qual \u00e9 a remunera\u00e7\u00e3o dos vereadores?

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    A remunera\u00e7\u00e3o dos vereadores pode ser vista no Portal de Transpar\u00eancia.\u00a0Clique aqui\u00a0e digite Vereador no campo \"Cargo\" para ver a remunera\u00e7\u00e3o somente dos Vereadores.

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    O que \u00e9 verba indenizat\u00f3ria e como funciona para os vereadores?

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    \u00a0A verba indenizat\u00f3ria \u00e9 uma quantia destinada aos vereadores para ressarcir despesas decorrentes do exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es. As regras e valores da verba indenizat\u00f3ria s\u00e3o estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o municipal.\u00a0Clique aqui\u00a0para acessar a Lei que regulamenta a Verba Indenizat\u00f3ria e clique aqui para acessar a lei que atualizou os valores.

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    Como fa\u00e7o para entrar em contato com um vereador?

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    Voc\u00ea pode entrar em contato com um vereador por telefone, e-mail ou pessoalmente.\u00a0Clique aqui\u00a0para informa\u00e7\u00f5es sobre o Vereador.

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    Como posso acompanhar o trabalho dos vereadores?

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    Voc\u00ea pode acompanhar o trabalho dos vereadores por meio das sess\u00f5es da C\u00e2mara Municipal, das redes sociais, do site oficial da C\u00e2mara e da imprensa local, que costuma cobrir as atividades dos vereadores.

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    Qual \u00e9 a fun\u00e7\u00e3o do presidente da C\u00e2mara Municipal?

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    O presidente da C\u00e2mara Municipal \u00e9 o vereador respons\u00e1vel por presidir as sess\u00f5es, representar a C\u00e2mara perante outros \u00f3rg\u00e3os, coordenar os trabalhos legislativos e administrativos, entre outras atribui\u00e7\u00f5es.

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    Sobre as Sess\u00f5es

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    Quais s\u00e3o os dias e hor\u00e1rios das sess\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Diamantino?

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    Os dias e hor\u00e1rios das sess\u00f5es s\u00e3o definidos pelo regimento interno. As sess\u00f5es ordin\u00e1rias acontecem segunda-feira \u00e0s 08:30 da manh\u00e3, por\u00e9m podem ser alteradas de acordo com a necessidade. J\u00e1 as sess\u00f5es extraordin\u00e1rias n\u00e3o tem dia e hor\u00e1rio fixo, s\u00e3o convocadas e agendadas de acordo com a necessidade e por delibera\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora e demais vereadores.\u00a0Clique aqui\u00a0para informa\u00e7\u00f5es sobre as Sess\u00f5es.\u00a0

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    Posso participar das sess\u00f5es da C\u00e2mara Municipal? Como funciona?

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    Sim, as sess\u00f5es da C\u00e2mara Municipal s\u00e3o abertas ao p\u00fablico. Voc\u00ea pode acompanhar as Sess\u00f5es pessoalmente no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara ou atrav\u00e9s da internet pelo nosso Canal no Youtube.\u00a0Clique aqui\u00a0para acessar o Canal do Youtube. E tamb\u00e9m em nossa pagina no facebook clicando aqui.

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    Sobre as Mat\u00e9rias e Processo Legislativo

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    Como eu fico sabendo quais projetos est\u00e3o em tr\u00e2mite?

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    A C\u00e2mara Municipal de Diamantino conta com o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo \u2013 SAPL, que \u00e9 onde est\u00e3o todas as informa\u00e7\u00f5es sobre os projetos e demais mat\u00e9rias.\u00a0Clique aqui\u00a0para conhecer o SAPL.

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    Como acompanhar um projeto de lei?

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    Para acompanhar um projeto de lei ou uma mat\u00e9ria acesse o SAPL clique em Mat\u00e9rias Legislativas e pesquise a mat\u00e9ria que gostaria de acompanhar.\u00a0Clique aqui\u00a0para acessar as Mat\u00e9rias Legislativas.

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    D\u00e1 para saber o que vai ser votado?

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    Para saber o que vai ser votado em uma sess\u00e3o acesse o SAPL e clicar em Pauta das Sess\u00f5es.\u00a0Clique aqui\u00a0para acessar a pauta das sess\u00f5es.

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    Como funciona o processo de vota\u00e7\u00e3o dos projetos de lei na C\u00e2mara Municipal?

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    O processo de vota\u00e7\u00e3o dos projetos de lei na C\u00e2mara Municipal segue as regras estabelecidas pelo regimento interno. Ap\u00f3s a discuss\u00e3o e an\u00e1lise nas comiss\u00f5es, o projeto \u00e9 colocado em vota\u00e7\u00e3o durante as sess\u00f5es, onde os vereadores podem votar a favor, contra ou se abster.

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    \u00c9 poss\u00edvel acompanhar as vota\u00e7\u00f5es dos vereadores na C\u00e2mara Municipal?

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    Sim, \u00e9 poss\u00edvel acompanhar as vota\u00e7\u00f5es dos vereadores na C\u00e2mara Municipal. As vota\u00e7\u00f5es s\u00e3o registradas nas atas das sess\u00f5es e no sistema SAPL. Acesse o SAPL depois clique em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, pesquise por uma sess\u00e3o, dentro das informa\u00e7\u00f5es da sess\u00e3o clique em Resumo.

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    Como fa\u00e7o para sugerir um projeto de lei na C\u00e2mara Municipal?

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    Todo cidad\u00e3o pode sugerir projetos ou ideias legislativas.\u00a0Clique aqui\u00a0para saber como fazer sua sugest\u00e3o.

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    Onde encontro as leis municipais?

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    Clique aqui\u00a0para acessar as Leis Municipais.

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    O que \u00e9 uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI)?

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    Uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) \u00e9 um instrumento utilizado pela C\u00e2mara Municipal para investigar determinados fatos relevantes para o interesse p\u00fablico. As CPIs t\u00eam poderes de investiga\u00e7\u00e3o equiparados aos de autoridades judiciais.

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    Qual \u00e9 o papel da C\u00e2mara Municipal na aprova\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento do munic\u00edpio?

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    A C\u00e2mara Municipal tem o papel de analisar, discutir e votar o projeto de lei do or\u00e7amento municipal enviado pelo poder executivo. Os vereadores podem propor emendas ao projeto e t\u00eam a responsabilidade de garantir que o or\u00e7amento atenda \u00e0s necessidades da popula\u00e7\u00e3o.

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    Transpar\u00eancia e Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o

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    O que \u00e9 o Portal da Transpar\u00eancia?

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    O portal de transpar\u00eancia \u00e9 uma plataforma online disponibilizada\u00a0por todo \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico, com o objetivo de promover a transpar\u00eancia e facilitar o acesso dos cidad\u00e3os a informa\u00e7\u00f5es sobre a gest\u00e3o p\u00fablica. O portal de transpar\u00eancia cont\u00e9m dados e documentos relacionados \u00e0s receitas, despesas, licita\u00e7\u00f5es, contratos, remunera\u00e7\u00e3o dos servidores, entre outras informa\u00e7\u00f5es financeiras e administrativas do \u00f3rg\u00e3o.\u00a0Clique aqui\u00a0e conhe\u00e7a o Portal de Transpar\u00eancia da C\u00e2mara Municipal de Diamantino.

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    Como posso ter acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es financeiras da C\u00e2mara Municipal?

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    As informa\u00e7\u00f5es financeiras da C\u00e2mara Municipal est\u00e3o disponibilizadas no Portal de Transpar\u00eancia em Receitas e Despesas.\u00a0Clique aqui\u00a0para acessar.\u00a0

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    Como acesso as informa\u00e7\u00f5es sobre os servidores e suas remunera\u00e7\u00f5es?

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    As informa\u00e7\u00f5es sobre os servidores e suas remunera\u00e7\u00f5es est\u00e3o disponibilizadas no Portal de Transpar\u00eancia em Gest\u00e3o de Pessoas.\u00a0Clique aqui\u00a0para acessar.

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    Onde encontro informa\u00e7\u00f5es sobre as Licita\u00e7\u00f5es?

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    As informa\u00e7\u00f5es sobre as Licita\u00e7\u00f5es e Contratos est\u00e3o publicadas no Portal da Transpar\u00eancia na sess\u00e3o Licita\u00e7\u00f5es e Contratos. Clique aqui\u00a0para acessar.\u00a0

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    N\u00e3o encontrei a informa\u00e7\u00e3o que eu estava procurando o que eu fa\u00e7o?

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    Se n\u00e3o encontrou a informa\u00e7\u00e3o que estava procurando voc\u00ea poder\u00e1 enviar um Pedido de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de nosso SIC-Servi\u00e7o de informa\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o.\u00a0Clique aqui\u00a0para acessar.

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    Ouvidoria

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    O que \u00e9 a Ouvidoria?

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    A Ouvidoria Legislativa Municipal \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o de interlocu\u00e7\u00e3o entre a C\u00e2mara Municipal e a sociedade, constituindo-se em um canal aberto para o recebimento de solicita\u00e7\u00f5es, pedidos de informa\u00e7\u00f5es, reclama\u00e7\u00f5es, sugest\u00f5es, den\u00fancia e quaisquer outros encaminhamentos da sociedade, relacionados \u00e0 C\u00e2mara Municipal e suas compet\u00eancias.\u00a0Clique aqui\u00a0e saiba mais sobre a Ouvidoria.

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    Como posso entrar em contato com a Ouvidoria?

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    Clique aqui\u00a0e saiba quais s\u00e3o os canais de atendimento da Ouvidoria.

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